Evandro Brandão Barbosa
A recessão econômica brasileira no período de 1961 a 1967 refletiu na política e nas relações econômicas internacionais, transformando as bases de desenvolvimento econômico do país. A Amazônia, como região despovoada e rica em recursos naturais, começou a ser integrada ao país, através da presença mais intensiva dos militares nas áreas fronteiriças e da criação de bases desenvolvimentistas com o objetivo de atender aos interesses de exportação e mundialização do comércio.
A Amazônia que até então não era importante para o conjunto da burguesia no país, porque não atendia às funções de absorção dos excedentes da acumulação capitalista e da criação de canais para investimentos novos, tornou-se “zona preferencial para a aplicação de recursos gerados graças à política econômica e fiscal do governo central” (Cardoso e Müller, 1978). Assim, as dificuldades sociais, econômicas e políticas do Brasil nos primeiros sete anos da década de 1960 se constituem, em parte, nas origens da criação do modelo de desenvolvimento implantado na Amazônia; primeiramente em forma de zona aduaneira e em seguida como Zona Franca de Manaus, em atendimento aos novos critérios de desenvolvimento do país.
Esses novos critérios entrelaçaram a economia local com o mercado internacional, via vantagens da exportação e o interesse crescente de capitais internacionais em investimentos industriais, mineradores e agroexportadores. Conjuntamente, as atividades produtivas e a atuação do Estado na intermediação com o mercado internacional tornaram-se muito mais efetivas, e oficialmente aceitas.
Por outro lado, o Governo Federal adotou políticas de favorecimento à entrada de capitais estrangeiros no país, garantindo a reprodução desses capitais e, quando possível, também procurava reter parte dos seus lucros, em busca de acumulação para posterior utilização em áreas diversas. Nesse processo, os recursos minerais e os produtos agropecuários tiveram as suas exportações incentivadas a fim de financiar os déficits causados na economia em decorrência das aquisições externas de máquinas, ferramentas e insumos industriais, denominados bens de produção.
O modelo ou a política de desenvolvimento econômico da Amazônia caracterizou-se pela apropriação dos critérios de uma política fiscal benéfica às grandes empresas, alimentando o processo de expansão do capitalismo. Para Cardoso e Müller (1978), “o tipo de crescimento adotado – explorador de trabalho, concentrador de rendas e de riquezas – mostrou que por si só não traz melhoria para as populações, nem corrige distorções. A Amazônia não é senão um exemplo – mais dramático talvez – desta constatação”.
A economia de mercado é favorável ao desenvolvimento das sociedades capitalistas, mas ainda há subregiões na Amazônia onde a presença do Estado é fundamental para evitar a reprodução de condições de vida do século XVIII e XIX. As relações do homem com a terra e do Estado com o homem ainda precisam de redefinições.
As discussões críticas sobre o modelo têm incentivado a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a criar estratégias para a dinamização do modelo e a geração de emprego e renda na região, nesses quarenta anos. Trata-se de mecanismos para a correção das distorções seculares da região.
O modelo administrado pela Suframa ampliou a quantidade e a qualidade das indústrias nacionais e estrangeiras no Pólo Industrial de Manaus; integrou a economia amazônica às economias nacional e internacional, na compra de matérias-primas e venda de produtos industrializados de alto valor agregado.
O contexto amazônico, onde o modelo é administrado, pode ser mais bem compreendido com a leitura dos escritos de Aníbal Beça, Marilene Corrêa da Silva Freitas, Márcio Souza, João de Jesus Paes Loureiro, Ernesto Renan Melo de Freitas Pinto e Neide Gondin, como esclarece Marcílio de Freitas, no livro A Ilusão da Sustentabilidade (FREITAS, 2003).
Em 28 de fevereiro de 2010, a ZFM completou 43 anos com muitas aprendizagens: incentiva e pratica o uso sustentável dos recursos naturais da região e investe em Ciência e Tecnologia para melhorar a qualidade de vida regional. Agora, é preciso socializar o crescimento e o desenvolvimento econômico entre as sociedades do interior da Amazônia.
REFERÊNCIAS
CARDOSO, Fernando Henrique. MÜLLER, Geraldo. AMAZÔNIA: Expansão do Capitalismo. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1978.
FREITAS, Marcílio. (Org). FREITAS, Marilene Corrêa da Silva. MARMOZ, Louis. A Ilusão da Sustentabilidade. Manaus: EDUA, 2003.
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